Um casal contraiu matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens em 2006. Em 2008 o cônjuge varão foi contemplado na mega sena. Com este prêmio adquiriu uma lancha. Caso o casal venha a separar-se judicialmente a lancha não deverá ser partilhada, visto que não foi adquirida com esforço comum.

Parentesco por afinidade na linha reta se extingue pela dissolução do casamento.

Seja qual for a causa do divórcio, é licito aos cônjuges, restabelecer, a sociedade conjugal.

Não corre a prescrição entre ascendente e descendente, durante o poder familiar.

Os bens imóveis do menor sob poder familiar e os bens imóveis de menores sob tutela não podem ser vendidos, mesmo com prévia autorização judicial.

Tutela dativa é aquela em que é nomeado tutor um parente consangüíneo.

O regime da participação final dos aqüestos é um regime misto, ou seja, durante o casamento o regime é o da Comunhão Parcial e quando o casamento se dissolve o regime é da Separação de Bens.

O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

1

2

3

4

5

pelo credor de pensão alimentícia.

pela Fazenda Nacional, para cobrança do Imposto de Renda.

para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.

em razão de créditos das contribuições previdenciárias de trabalhadores da própria residência.

por ter sido adquirido com produto de crime.

É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e eficaz mesmo se não lhe seguir o casamento.

Se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato, os traslados destes originais não serão considerados instrumentos públicos.

A lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente o declare ou quando regule inteiramente a matéria de que trata a lei anterior.

Consideram-se adquiridos tanto os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixado, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

os primos irmãos são parentes em terceiro grau.

a pretensão à investigação de paternidade, mesmo para o maior, é imprescritível.

o casamento se dissolve pela morte, pela nulidade, pela separação e pelo divórcio.

são excluídos da comunhão, no regime da comunhão parcial, os frutos dos bens particulares que sejam percebidos na constância do casamento.

cônjuges - excluídos da comunhão

leiloeiros e seus prepostos – objetos de leilão

tutor e tutelado - confiados à sua administração

curador e curatelado - bens confiados à sua administração

testamenteiros e herdeiros - confiados à sua guarda ou administração