Questões de Concurso de Direito Civil

61 Q908963

Direito Civil Propriedade Direito das Coisas / Direitos Reais

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.

A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.

62 Q908962

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio Condomínio Edilício

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.

Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja autorização expressa na convenção de condomínio.

63 Q908961

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição Condomínio

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.

Em regra, condôminos poderão usar da coisa, defender a sua posse e alhear a sua parte ideal, mas não poderão gravá-la.

64 Q908924

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre a hipoteca.

A A hipoteca convencional, que decorre do ajuste das partes, terá duração máxima de 30 (trinta) anos. Decorrido esse prazo, a hipoteca é extinta, independentemente do vencimento da dívida que ela assegura. A constituição de nova hipoteca depende de novo título e de novo registro. Essa sistemática prevista na lei civil também se aplica para a hipoteca legal. B A arrematação ou adjudicação do imóvel hipotecado é causa extintiva da hipoteca, devidamente registrada, desde que o credor hipotecário tenha sido previamente intimado nos autos da execução. C A hipoteca judiciária está prevista no Código Civil e no Código de Processo Civil. Pode-se dizer que se trata de um efeito anexo da sentença que condena o réu ao pagamento de prestações em dinheiro e a que determina a conversão da prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária. A sentença valerá como título constitutivo da hipoteca judiciária, independentemente do requerimento da parte no processo judicial, ainda que exista recurso recebido com efeito suspensivo. D A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. Nesse caso, a execução da hipoteca não dependerá de prévia e expressa concordância do devedor quanto à verificação da condição ou ao montante da dívida.

65 Q908375

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel + 1

Ano: 2023

Banca: INQC

Nos termos do Código Civil, e de acordo com os fundamentos do Direito Civil, responda a questão.

K é legitimo possuidor de imóvel onde construiu sua casa e mantém sua família. Em determinado dia, é surpreendido pela presença de estranhos em torno do imóvel tentando invadi-lo. Após rápida resistência, obtém êxito na rejeição do ato invasor. O possuidor turbado poderá manter-se por sua própria força, contanto que o faça:

A judicialmente B imediatamente C através de mediação D em vinte e quatro horas

66 Q908374

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Ano: 2023

Banca: INQC

Edhi é cessionário de crédito hipotecário que foi realizado com todas as formalidades exigidas em lei. Após consultar advogado, recebe indicação de que deveria realizar ato no ofício imobiliário. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer, no registro de imóveis a:

A averbação B inscrição C remissão D anotação

67 Q908243

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto

Ano: 2023

Banca: Avança SP

Quanto ao usufruto, assinale a alternativa INCORRETA.

A É impossível que o usufruto recaia em mais do que um bem móvel ou imóvel. B O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. C O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto. D Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
E O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa ou os direitos deste.

68 Q908225

Direito Civil Propriedade Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição + 1

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

Sobre a posse e a propriedade, assinale a alternativa correta.

A A posse indireta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a direta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor indireto defender a sua posse contra o direto.
B Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, sem indenização.
C Ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias úteis, nem o de levantar as voluptuárias.
D São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

69 Q908064

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usucapião

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item.

No que se refere à política urbana, especificamente à usucapião urbana, o título de domínio da propriedade será concedido ao homem ou à mulher, ou ao primeiro, se ambos forem casados.

70 Q907903

Direito Civil Propriedade Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de posse, propriedade e condomínio, considerando a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil.

A

São princípios do registro imobiliário a legalidade e a distinção das matriculas.

B

A alienação de bem por herdeiro aparente em favor de comprador de boa-fé é exemplo de venda a non domino.

C

O atual Código Civil brasileiro adota preponderantemente a teoria subjetiva da posse

D

A usucapião extraordinária tem o prazo prescricional interrompido quando a notificação do proprietário para a desocupação do bem é feita após o implemento dos requisitos aquisitivos.

E

A pretensão do condomínio de cobrar em juízo a taxa condominial, constante em instrumento público ou particular, prescreve no prazo de dois anos, contados do dia do vencimento da prestação.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão