131 Q648723
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência.
132 Q648713
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tício, pessoa absoluta e irreversivelmente incapaz, foi agredido por Caio, sofrendo danos morais. A pretensão de Tício de se ver compensado pelos danos causados por Caio
133 Q648712
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os negócios jurídicos nulos
134 Q648702
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Rogério adquire o cavalo "Run like the Wind" sob condição de que tenha que vencer uma corrida turfística em 90 dias. Sendo o cavalo favorito no nonagésimo dia após a compra, seu vendedor, Francisco, arrependido da venda por achar que pediu preço baixo demais, dopa "Run like the Wind" e o cavalo chega em último lugar. Considerando que Rogério tem interesse na eficácia do negócio jurídico e que tem provas da atitude de Francisco para evitar a vitória do animal,
135 Q648701
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante ao regime das nulidades no Código Civil, considere:

I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma, podendo essa nulidade ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

II. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las, se assim for requerido pelas partes.

III. Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

IV. O negócio jurídico é anulável quando o agente for relativamente incapaz,...

136 Q648700
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos tem-se que
137 Q648699
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
João José, indivíduo excepcional, sem desenvolvimento mental completo, celebra com terceiro maior e capaz contrato de venda de imóvel, sem ter tido qualquer pessoa a assisti-lo. Em princípio, esse negócio jurídico será
138 Q648698
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que
139 Q648694
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Catarina, percebendo que sua mãe, Daniela, estava com algum mal súbito, levou-a ao hospital mais próximo de sua casa. Enquanto sua mãe aguardava na sala de espera do hospital, Catarina preenchia o formulário de atendimento. Quando indagou ao funcionário do hospital o motivo pelo qual sua mãe ainda não havia sido atendida por um médico, ele informou que antes seria necessário o depósito de R$ 5 mil, a título de garantia, através de um cheque pós-datado. Apesar de reconhecer que não possuía esse valor em conta-corrente, Catarina emitiu o cheque de pronto para possibilitar o atendimento de emergência de sua mãe.

Sobre a situação descrita, é correto afirmar que Catarina poderá:

140 Q648692
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre os institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que: