Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:
“Pessoas jurídicas de Direito Privado criadas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública. Têm por finalidade prestar serviço público que permita exploração no mundo empresarial ou exercer atividade econômica de interesse coletivo. São criadas a partir de autorização por lei específica, tendo o Poder Executivo a responsabilidade de tomar as providências complementares para sua instituição.”
A definição corresponde às Entidades:
Constitui exemplo de pessoa jurídica de direito
O elemento que pode estar presente no nome (filho, júnior, neto e sobrinho), consistindo em sinal distintivo de pessoas de uma família é denominado de
Conforme estatui o art. 73 do CC, o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar:
Considere as seguintes assertivas referentes à competência do tutor:
I. Representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.
II. Receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas.
III. Fazer as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos dos bens do menor.
IV. Alienar os bens do menor destinados à venda.
V. Promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.
Está(ão) CORRETA(S):
Considerando aqueles que “são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer”, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre Obrigações no Código de Direito Civil é correto afirmar que:
Uma pessoa recebeu, por doação, uma fazenda, com o encargo de construir, nessa propriedade, uma creche para crianças carentes da região, tornando possível às suas mães o acesso ao trabalho remunerado. Nessa situação, o donatário assumiu obrigação
A mera titularidade de um imóvel acarretará a assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do dono. Nesse caso, estar-se-á diante de obrigação
