o instrumento particular, feito e assinado por agente maior e capaz, prova as obrigações convencionais de qualquer valor, gerando efeitos imediatos em relação a terceiros.

as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e em face de terceiros, mesmo que estranhos ao ato.

a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

a prova do instrumento particular não se pode suprir por outras de caráter legal.

a prova exclusivamente testemunhal, como regra, é admissível em qualquer negócio jurídico, independentemente de seu valor.

o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

sua renúncia será necessariamente expressa.

seus prazos podem ser alterados por acordo das partes, se maiores e capazes.

pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem beneficia.

não pode ser pronunciada de ofício pelo juiz, necessitando da iniciativa da parte para tanto.

a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.

o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.

o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.

II e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

I e III.

I e IV.

error in negotio tratando-se de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

error in corpore tratando-se de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

erro acidental que não anula o negócio jurídico, devendo as partes adequá-los à situação real.

erro acidental que anula o negócio jurídico, não cabendo perdas e danos à parte prejudicada.

error juris tratando de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

o negócio jurídico é perfeito não havendo nulidade tendo em vista que todos os filhos são capazes.

Verônica e Moacir possuem dois anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

somente Moacir pode anular o negócio jurídico em razão da existência de interesse de incapaz, ou seja, de Fábio.

Verônica e Moacir possuem cinco anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

somente Fábio pode anular o negócio jurídico, contando- se o prazo decadencial legal quando ele completar 18 anos.

da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, ocorre em três anos.

ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em um ano.

iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, seja ascendente, descendente, cônjuge ou colateral.