Questões de Concurso de Direito Civil - Estude Grátis

1 Q250655

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: KLC

“O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.” A citação acima se refere a qual cláusula especial do contrato de compra e venda? Assinale a alternativa CORRETA:

A retrovenda B perempção C preferência D venda a contento E venda com reserva de domínio.

2 Q250646

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A respeito do dolo, como vício da vontade previsto pelo Código Civil, é correto afirmar:

A O dolo, ainda quando acidental, gera nulidade do negócio jurídico. B Nos negócios jurídicos bilaterais, o vício de dolo depende de ato comissivo de uma das partes. C O negócio jurídico não pode ser anulado por dolo de terceiro. D O dolo do representante legal de uma das partes não gera responsabilidade civil do representado. E Em caso de dolo do procurador, o mandante responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

3 Q250642

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Segundo o Código Civil, as ruas e as praças são:

A bens públicos de uso especial. B bens públicos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que foi dado estrutura de direito privado. C bens dominicais. D bens públicos de uso comum do povo. E bens particulares com destinação pública.

4 Q250640

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Segundo o Código Civil, é causa interruptiva da prescrição:

A qualquer ato, judicial ou extrajudicial, que constituaemmora o devedor. B o protesto cambial. C o ajuizamento de ação declaratória de nulidade do título pelo devedor. D a notificação ou intimação administrativa de cobrança. E o reconhecimento da dívida por devedor solidário, ainda que se trate de obrigação divisível.

5 Q250637

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A prescrição para ação de desapropriação por utilidade pública ocorre em:

A 5 anos, a contar da expedição do decreto de utilidade pública. B 1 ano, a contar da notificação do expropriado. C 2 anos, a contar da expedição do decreto de utilidade pública. D 3 anos, a contar do ajuizamento da desapropriação direta. E 2 anos, a contar da notificação do expropriado.

6 Q250634

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A ação de particular pretendendo indenização perante o Município em decorrência de ferimento à bala causado por guarda municipal prescreve em:

A 1 ano. B 2 anos. C 3 anos. D 5 anos. E 10 anos.

7 Q169248

Direito Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Para estabelecer um relacionamento bancário, as pessoas devem comprovar o seu domicílio.

No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o seu domicílio é o

A

estabelecimento principal da empresa, ou matriz, desconsiderando os domicílios locais das suas filiais.

B

lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial em seu estatuto ou atos constitutivos.

C

local definido por legislação específica, aplicável a cada tipo de empresa, de acordo com sua personalidade jurídica.

D

local onde são realizadas as principais transações comerciais e a prestação de serviço com atendimento ao público.

E

local de residência dos sócios-fundadores da empresa ou dos membros do conselho de administração, em caso de companhias abertas.