Direito Ambiental
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
Ano:
2023
Banca:
IBFC
Sobre as unidades de conservação do Estado de Goiás, leia as informações a seguir. “Art. 8º. O grupo das unidades de proteção integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação: I. ______; II. ______; III. ______; IV. ______.” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Direito Ambiental
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Ano:
2023
Banca:
IBFC
Analise as afirmativas abaixo. I. A preservação é o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais. II. O sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis é chamado de extrativismo. III. As porções dos ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitem entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas são denominados zona de amortecimento ou tampão. IV. O corredor ecológico é a área no entorno de uma unidade de conservação onde as ativi...
Direito Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Resoluções do CONAMA
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1
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, analise a seguinte assertiva: • Concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existemriscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposiçãopadronizado. Com bases nas definições contidas na Resolução CONAMA nº 420/2009, essa é a definição de qualtermo?
Direito Ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Licenciamento e licença ambiental
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
De acordo com os critérios técnicos da FEPAM para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à suinocultura, analise o trecho abaixo: O manejo dos dejetos líquidos da atividade de suinocultura deverá manter distância mínima de _______ metros em caso de porte mínimo e _______ metros em caso de porte grande ou excepcional. As áreas de aplicação devem observar o distanciamento mínimo previsto na legislação relativa a Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de cursos d’água. Em caso de aplicação de dejetos líquidos, a distância mínima de habitações de terrenos vizinhos e das frentes das estradas deverá ser de _______ metros. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Direito Ambiental
Federação e competências em matéria ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Áreas de preservação permanente – APP
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Ano:
2023
Banca:
FGV
João, procurador do Município, vem prestando assessoria jurídica ao novo secretário de Meio Ambiente do Município Alfa. O secretário municipal solicitou a João que lhe informasse quais são as ações administrativas do Município em matéria de competência em tema de licenciamento ambiental. João lhe esclareceu que, observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas na Lei Complementar nº 140/2011, tal diploma legal contém norma que estabelece que cabe ao Município a promoção do licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo Conselho:
Direito Ambiental
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Ano:
2023
Banca:
FGV
De acordo com a atual redação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de: