O licenciamento ambiental é um processo administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, com o objetivo de autorizar a instalação e a operação de atividades e empreendimentos que possam causar impactos ambientais. Esse processo é composto por diversas etapas, cada uma com objetivos específicos para garantir a sustentabilidade e minimizar os impactos das atividades no meio ambiente. Com base nesse contexto, relacione adequadamente as etapas do licenciamento ambiental às suas respectivas descrições.

1. Licenciamento Prévio (LP).

2. Licenciamento de I... Ver mais

Considerando que o gerenciamento de resíduos sólidos industriais é regulamentado por normas e legislações que estabelecem critérios técnicos e boas práticas para minimizar os impactos ambientais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Resíduos sólidos industriais perigosos podem ser armazenados temporariamente na planta geradora, desde que respeitem as normas técnicas e o prazo definido pela legislação ambiental.

( ) A disposição de resíduos em aterros sanitários é permitida apenas para resíduos não perigosos, desde que tenham sido... Ver mais

O mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o instrumento por meio do qual países desenvolvidos, e compromissos quantificados de redução e limitação de emissões estabelecidos pelo Protocolo de Quioto, podem abater parte dessas metas mediante aquisição de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) geradas por projetos de MDL em países em desenvolvimento.

A respeito deste mecanismo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em um projeto MDL deve haver comprovação da adicionalidade do projeto, de modo que as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes sejam reduzidas a níveis inferiores aos que teriam ocorrido na ausência da atividade de projeto de MDL registrado.
( ) A estrutura do MDL foi originalmente concebida... Ver mais

O sistema de abastecimento de água para fins de consumo humano é constituído de instalações e equipamentos destinados a fornecer água potável a uma comunidade. Os indicadores físicos, químicos e biológicos da água potável devem estar de acordo com o que estabelece o dispositivo legal em vigor no Brasil.

Sobre os padrões de potabilidade de água, analise as afirmativas a seguir.

I. A água para consumo humano deve apresentar ausência de Escherichia coli em até 500 mL.
II. A água para consumo humano deve apresentar ausência de coliformes termotolerantes em 100 mL.
III. O valor de alumínio aceitável é de até 0,5 mg/L. Está correto o que se afirma em

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação. Quanto ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição (Lei nº 6.803/1980), as zonas destinadas à instalação de indústrias serão definidas em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei, que compatibilize as atividades industriais com a proteção ambiental. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. As zonas de uso estritamente industrial destinam-se, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes.
II. As zonas serão classificadas ou em zonas de uso... Ver mais

A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é o responsável pela gestão ambiental no Brasil.

A respeito do SISNAMA, assinale a afirmativa correta.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deverão ser submetidos à aprovação do órgão competente.

A respeito deste assunto, conforme disposto na Resolução CONAMA nº 001/1986, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos ambientais deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes dessa Resolução, tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.
II. O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de sua não execução.
III. As despesas e os custo... Ver mais

A respeito do processo de licenciamento ambiental, assinale a afirmativa correta.

Baseando-se no Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. É infração relativa à poluição, lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, incluindo os resíduos de mineração, ou depositá-los em unidades inadequadas, não licenciadas para a atividade.
II. É infração relativa à poluição, deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
III. É infração relativa à poluição, deixar de atualizar e disponibilizar ao órgão municipal competente e a outras autoridades, informações completas sobre a execução d... Ver mais