41 Q988940
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Na gestão de resíduos sólidos em indústria, deve ser adotada a seguinte ordem de prioridade: redução, reutilização, reciclagem, não geração, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 
42 Q988939
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

Visando à formação básica do cidadão, a Lei n.º 9.394/1996 estabelece a necessidade de se compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores em que se fundamenta a sociedade em todos os níveis de educação e ensino. 
43 Q988938
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O principal objetivo da cidadania ambiental é conscientizar as pessoas sobre as questões do meio ambiente, por intermédio da disponibilização de informações socioambientais e de atividades de educação ambiental, por exemplo. 
44 Q988937
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O projeto Salas Verdes é uma estratégia do Ministério do Meio Ambiente para incentivar a criação e o fortalecimento de espaços educadores onde se desenvolvam ações de educação ambiental, com vistas ao estímulo e(ou) à indução de processos formativos em sustentabilidade. 
45 Q988936
Direito Ambiental Sustentabilidade Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue o próximo item. 

A criação e a regulamentação de uma comissão que envolva servidores públicos exclusivamente da área de meio ambiente para o acompanhamento de projetos e atividades de educação ambiental são pressupostos para a implantação da A3P. 
46 Q988935
Direito Ambiental Sustentabilidade Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue o próximo item.

Fazer revisões preventivas e periódicas em veículos automotores, conforme sugerido pelo fabricante, bem como usar o combustível recomendado e atentar à correta calibragem dos pneus, são atitudes consoantes aos preceitos da A3P. 
47 Q988934
Direito Ambiental Sustentabilidade Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue o próximo item.

Para a adequada implementação da Agenda Ambiental Urbana, o eixo prioritário resíduos sólidos divide-se nos subeixos recuperação de áreas contaminadas e gestão de substâncias químicas.  
48 Q988933
Direito Ambiental Sustentabilidade Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue o próximo item.

A Agenda Ambiental Urbana, orientada a ações concretas para melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos, é integrada por cinco eixos prioritários, assim denominados: resíduos sólidos, áreas urbanizadas, qualidade do ar, qualidade da água e saneamento. 
49 Q988931
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente. 

Diferentemente da responsabilidade civil ambiental, que é de natureza objetiva, a responsabilidade administrativa ambiental demanda a demonstração de dolo ou culpa do agente poluidor.
50 Q988930
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente. 

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de fiscalização, a administração pública responderá, solidariamente com o agente poluidor, na execução do dever de indenizar e de reparar o dano, uma vez que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva.