91 Q988837
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Outros temas de Código Florestal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se segue.

As áreas de apicuns caracterizam-se por conter solos hipersalinos em regiões entremarés superiores, inundadas por marés de sizígias com salinidade superior a 150 partes por 1.000, ausentes os tipos de vegetação vascular.
92 Q988836
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Outros temas de Código Florestal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se segue.

As atividades econômicas, no âmbito da zona costeira, sujeitas ao licenciamento ambiental somente poderão ser exercidas por até cinco anos, prazo prorrogável por igual período, exceto no caso de empreendimentos de ecoturismo ou de turismo rural que não ofereçam riscos à saúde ou integridade das pessoas.  
93 Q988835
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se segue.

O Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEZOC), elaborado conforme o estudo prévio de impacto ambiental e o RIMA de novos empreendimentos, deverá indicar ao órgão licenciador todas as atividades causadoras de significativa degradação ambiental.
94 Q988834
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP Outros temas de Código Florestal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se segue.

É permitida a regularização de empreendimento de salina implantado anteriormente a 22 de julho de 2008, desde que localizado em área de apicum ou salgado, sendo condição que o responsável assuma, em termo de compromisso, a obrigação de proteção da integridade de manguezais arbustivos adjacentes ao empreendimento. 
95 Q988833
Direito Ambiental Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do licenciamento ambiental federal e da manifestação de órgãos e entidades nesse procedimento, julgue o item que se segue.

Consoante a Instrução Normativa n.º 184/2008 do IBAMA, na fase de concessão da licença de instalação, o requerimento de tal licença pelo empreendedor deve ser feito mediante acesso ao site do IBAMA, que deverá observar na sua decisão, entre outros documentos técnicos apresentados, o teor do projeto básico ambiental (PBA), o qual deve conter programas específicos, que, por sua vez, deverão ser encaminhados pelo empreendedor aos órgãos federais competentes, para avaliação. 
96 Q988832
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do licenciamento ambiental federal e da manifestação de órgãos e entidades nesse procedimento, julgue o item que se segue.

São dispensadas de autorização pelo Congresso Nacional e de licenciamento ambiental pelo IBAMA todas as atividades públicas em terras indígenas cujos beneficiários sejam as comunidades indígenas, assim consideradas as atividades que envolvam ações voltadas à subsistência dessas comunidades, à manutenção do seu modo de vida tradicional ou à garantia da dignidade humana.
97 Q988831
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Resoluções do CONAMA
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da auditoria ambiental, julgue o item subsequente.

A auditoria ambiental, embora envolva objeto específico, equipara-se às demais auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União.
98 Q988830
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Resoluções do CONAMA
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da auditoria ambiental, julgue o item subsequente.

Embora não seja necessário, é desejável que seja conhecido o objeto da gestão ambiental para o exercício do seu controle. 
99 Q988829
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Resoluções do CONAMA
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da auditoria ambiental, julgue o item subsequente.

A auditoria ambiental de conformidade tem por objetivo avaliar se a prescrição legal aplicável foi adotada pela entidade responsável pela ação investigada. 
100 Q988828
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Resoluções do CONAMA
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da auditoria ambiental, julgue o item subsequente.

As técnicas e os procedimentos a serem utilizados na auditoria ambiental de conformidade devem ser aqueles definidos no plano de auditoria.