Questões de Concurso de Direito Administrativo

9241 Q980655

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 1

Ano: 2022

Banca: CS-UFG

De acordo com a Lei n. 14.133 de 2021, a Nova Lei de Licitações, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo

A bimestral. B anual. C semestral D quadrienal.

9242 Q980654

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Fases e Processo Licitatório

Ano: 2022

Banca: CS-UFG

De acordo com a Lei n. 14.133 de 2021, a Nova Lei de Licitações, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo

A bimestral. B anual. C semestral D quadrienal.

9243 Q980653

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: CS-UFG

A critério da autoridade competente poderá ser exigida, mediante previsão no edital, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que

A o contratante opte por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. B o valor inicial pago nas contratações de obras, serviços e fornecimentos seja de até vinte por cento. C o prazo de vigência da apólice seja igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal. D o valor inicial do contrato nas obras nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto seja de até trinta por cento.

9244 Q980652

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Fases e Processo Licitatório

Ano: 2022

Banca: CS-UFG

Na licitação, credenciamento é

A o processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. B o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços em obras e na aquisição e locação de bens para contratações futuras. C o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação. D o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, com um sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.

9245 Q980651

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Ano: 2022

Banca: CS-UFG

No processo administrativo, os prazos começam a correr a partir da:

A data da publicação, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. B cientificação oficial, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento. C data em que for proferida a decisão, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. D cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

9246 Q980650

Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor Organização da Administração Pública

Ano: 2022

Banca: CS-UFG

É requisito que entidades privadas que se habilitem à qualificação como organização social comprovem, no registro de seu ato constitutivo,

A a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver. B o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores e dos diretores. C a natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação. D o modo como se administra e representa ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.

9247 Q980649

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Ano: 2022

Banca: CS-UFG

Veja a charge a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: <http://seulungaifap.blogspot.com/2015/07/marialva-eservidora-nao-estavel-nem.html>. Acesso em: 02. set. 2022

A charge faz uma crítica à violação do princípio da

A publicidade. B legalidade. C impessoalidade. D eficiência.

9248 Q980648

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 2

Ano: 2022

Banca: CS-UFG

De acordo com a Lei n. 14.133 de 2021, a Nova Lei de Licitações, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo

A bimestral. B anual. C semestral D quadrienal.

9249 Q980647

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2022

Banca: IDECAN

A Lei nº 8.112/1990 determina que se o servidor tiver praticado ato sujeito à pena de demissão, o prazo de prescrição da respectiva ação disciplinar começará a correr da:

A data de abertura da sindicância. B data de instauração do processo disciplinar. C data em que o fato se tornou conhecido. D data em que o ato foi praticado. E data da representação da vítima.

9250 Q980646

Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração Poder vinculado e discricionário + 2

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que concerne aos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

A Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais necessários à complementação das leis e viabilizar a sua efetiva aplicação; tal prerrogativa tem por objetivo complementar a lei, razão pela qual não pode a Administração modificar o texto legal sob o fundamento de estar regulamentando B Pode-se conceber o conceito de poder de polícia pode em sentido estrito ou em sentido amplo; no sentido estrito, devemos considerar as atividades da Administração Pública de regulamentação e as medidas de restrição impostas aos particulares; já o sentido amplo envolve o poder de polícia com a qualidade de ações restritivas impostas pelo Estado em detrimento ao direito individual, tendo como justificativa a tutela dos interesses coletivos ou sociais C Dada a sua natureza peculiar e sua especificidade, é vedado ao poder regulamentar inovar o ordenamento jurídico, mesmo no caso da expedição de decretos autônomos; por meio desse poder, a Administração Pública pode editar atos gerais e complementar as leis, com isso permitindo a fiel execução dos textos legais D Como corolário do poder hierárquico, temos que as instâncias superiores são detentoras da prerrogativa de comando, assim como as instâncias inferiores possuem o dever de obediência, razão pela qual, estas se obrigam a cumprir com exatidão as atividades designadas pelos escalões superiores; todavia, os agentes subordinados não se submetem a todas as ordens, uma vez que as determinações posicionadas de forma manifesta e em contrariedade com a lei não devem ser cumpridas, nem observadas pelos agentes subordinados

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão