No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.
A Administração Pública exerce o poder normativo por meio de atos que, como a lei, emanam de normas, sendo, portanto, atos com efeitos gerais e abstratos.
Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item.
Por meio de lei específica, é permitida a instituição de uma fundação com a finalidade de realizar pesquisas científicas para o desenvolvimento de tecnologias alternativas.
Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item.
Um dos atributos do ato administrativo é a executoriedade, que se refere à qualidade normativa de se impor a terceiros, independentemente do consentimento deles.
Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item.
O prédio de uma escola privada poderá ser requisitado pelo Estado em caso de perigo público iminente; nessa situação, os proprietários da escola poderão solicitar indenização pelas perdas decorrentes do período em que não puderem explorar a propriedade economicamente.
Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item.
Um servidor público que iniciou seu efetivo exercício no dia 1.°/6/2020 já terá cumprido o seu estágio probatório no dia 1.°/12/2022.
Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item.
Se um servidor público solicitar licença no dia 2/1/2023 por motivo de afastamento do cônjuge, com retorno previsto para o dia 1.°/8/2025, a licença poderá ser concedida.
Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.
Em contratações na modalidade de diálogo competitivo, a Administração deverá divulgar o edital com todas as especificações e com prazo de até 25 dias para manifestação de interesse dos participantes.
Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.
Se uma instituição de ensino necessitar da contratação de uma auditoria financeira e de um escritório de advocacia para defesa de causas judiciais, será inexigível a licitação, para ambos os casos.
Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.
No pregão eletrônico, a fase de habilitação, invariavelmente, ocorre depois da fase de apresentação de lances e de julgamento.
Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.
O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração de mercado e se permita a ampliação da competitividade.
