8381 Q981515
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Fases e Processo Licitatório
Ano: 2022
Banca: FCC
Nos termos da Lei no 14.133/2021, o leilão
8382 Q981514
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Contratação Direta
Ano: 2022
Banca: FCC

Considere as situações hipotéticas abaixo.


I. O Estado do Acre pretende contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.

II. O Município de Rio Branco realizou licitação para a contratação de obra pública; no entanto, não surgiram licitantes interessados. Ocorre que o ente municipal ainda deseja contratar a obra pública, mantendo todas as condições definidas no edital da citada licitação, ocorrida há menos de 1 ano.


Nos termos da Lei no 14.133/2021: 

8383 Q981513
Direito Administrativo Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FCC
A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso, 
8384 Q981512
Direito Administrativo Serviços Públicos Princípios dos Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: FCC
No que concerne aos serviços públicos, o reconhecimento de prerrogativas para a Administração, como, por exemplo, o uso compulsório dos recursos humanos e materiais da empresa contratada, quando esta interromper a disponibilização de serviços essenciais aos usuários, constitui uma das consequências do princípio da
8385 Q981511
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.
8386 Q981510
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Conceito de administração pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.


O ato administrativo praticado por agente público no exercício da sua função expressa o sentido orgânico da administração pública. 

8387 Q981509
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte. 
Os jurados, embora colaborem temporariamente com a administração pública, não podem ser considerados agentes públicos.
8388 Q981508
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte. 


Por meio do poder regulamentar, cabe à administração pública criar mecanismos de complementação das leis, a fim de possibilitar a sua efetiva aplicabilidade. 


8389 Q981507
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte. 


A condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público.

8390 Q981506
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item.
A delegação de competência de um titular a outro depende da existência de subordinação hierárquica.