Direito Administrativo
Atos Administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Objeto lícito. ( ) Sujeito competente ou Competência. ( ) Forma. ( ) Finalidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Direito Administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
IBFC
A centralização é quando as atividades são desempenhadas pelos órgãos e agentes de um único ente federativo. Nesta assertiva é correto afirmar que estamos descrevendo a:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre quais exemplos de ato administrativo. ( ) Nomeação de aprovados num concurso público. ( ) Concessão de licença ambiental. ( ) Aplicação de uma multa pela vigilância sanitária. ( ) Autorização de uso de bem público. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Os atos administrativos são imperativos, se impõem aos destinatários independentemente de concordarem ou não com ele, criando-lhes obrigações. Esse não é um atributo comum a todos os atos. Com base na assertiva, assinale a alternativa que contenha atos administrativos que tenham o atributo da imperatividade.
Direito Administrativo
Poderes da Administração
Poder vinculado e discricionário
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Os Poderes Administrativos são instrumentos que a Administração Pública dispõe para consecução do interesse público. Assinale a alternativa que descreve o poder vinculado.
Direito Administrativo
Poderes da Administração
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano:
2022
Banca:
IBFC
O poder disciplinar é o poder atribuído a administração pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional. O poder disciplinar abrange somente sanções administrativas, como por exemplo:
Assinale a alternativa que apresenta qual princípio da administração pública torna efetivo o estado democrático, uma vez que traz limitações ao administrador público, impondolhe a estrita observância a norma legal, norteando sua atuação, de maneira que reprime abusos e autoritarismos, objetivando o atendimento da coletividade.
O nepotismo é uma conduta repugnante que contraria a moral comum. Observa-se, contudo, que além de atingir o senso comum de justiça, tal prática afeta um princípio maior da Constituição Federal, ou seja, o princípio da:
Direito Administrativo
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Entre as diferenças da Lei da Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção, evidencia-se que ______.
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Fases e Processo Licitatório
Ano:
2022
Banca:
IBFC
A Lei 14.133/21 trouxe diversas mudanças no processo licitatório, tornando essa compra ou contratação de bens e serviços bem mais rápida. Em relação as novas mudanças desta Lei, assinale a alternativa incorreta.