7301 Q982595
Direito Administrativo Demais disposições da Lei 8.429/92 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa.  

7302 Q982594
Direito Administrativo Demais disposições da Lei 8.429/92 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia sabe que este é inocente. 

7303 Q982593
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Nas ações por atos de improbidade administrativa, as sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos se efetivam com a publicação da sentença condenatória.  

7304 Q982592
Direito Administrativo Demais disposições da Lei 8.429/92 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. 

7305 Q982591
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Demais disposições da Lei 8.429/92 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Na ação por improbidade administrativa, é vedada a formulação de pedido de indisponibilidade de bens do réu. 

7306 Q982590
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Considera-se agente público apenas aquele que, de forma permanente e mediante justa remuneração, exerce função pública como preposto do Estado.
7307 Q982589
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Agentes políticos são aqueles aos quais incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo poder público. 

7308 Q982588
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.

7309 Q982587
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A expressão “função pública” é utilizada para identificar a relação funcional trabalhista existente entre o agente público e o Estado. 

7310 Q982586
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Provimento é o fato administrativo que representa o preenchimento de um cargo público.