Um servidor público municipal, lotado na área de fiscalização, desempenha atividades relacionadas à fiscalização de obras de construção civil, posturas, sanitária, meio ambiente e outros serviços de poder de polícia administrativa. Em uma situação excepcional, o chefe imediato desse servidor decide assumir temporariamente a responsabilidade pela fiscalização de uma obra específica de grande impacto ambiental, que normalmente seria atribuída ao servidor. Dentro do poder hierárquico da Administração Pública, como deve ser classificado esse ato administrativo praticado pelo chefe?

Um servidor municipal responsável pela fiscalização de obras de construção civil foi posteriormente identificado como não tendo sido investido no cargo conforme o procedimento legalmente exigido, uma vez que não foi aprovado em concurso público. Apesar disso, durante o período em que exerceu suas funções, seus atos administrativos foram presumidos como legítimos e eficazes perante terceiros. Como deve ser classificada a condição desse servidor no âmbito da Administração Pública?

Dois cidadãos estão conversando sobre os regimes de trabalho no setor público. O Cidadão 1 afirma que trabalha sob o regime estatutário, em uma pessoa jurídica de direito público, na administração direta. Já o Cidadão 2 afirma que trabalha sob o regime celetista, em uma sociedade de economia mista. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que:

Um servidor público da prefeitura prestou concurso para um cargo de nível médio, de técnico administrativo. Após vários anos de serviço, ele alcançou o último nível de sua carreira. A administração, então, realizou um processo seletivo interno que permitiu ao servidor ingressar em outra carreira, de nível superior, sem prestar concurso público específico para o novo cargo. Com base nos princípios constitucionais e na jurisprudência do STF, a conduta adotada pela administração:

No serviço público, as relações de hierarquia são regidas por princípios e normas que visam garantir a ordem, a disciplina e o bom funcionamento da administração pública. Compreender a estrutura hierárquica e as atribuições de cada cargo é fundamental para o bom desempenho das funções.
Imagine a seguinte situação:
Um homem é um Agente de Manutenção recém-concursado e foi designado para trabalhar em uma escola municipal. Em seu primeiro dia de trabalho, ele recebe uma ordem diretamente do Diretor da escola para realizar uma tarefa que não é de sua competência. João se sente desconfortável com a situação, pois sabe que a ordem deveria ter vindo de seu chefe imediato, que é o Coordenador de Serviços Gerais.

Considerando as regras de hierarquia no ser... Ver mais

O patrimônio público é constituído por bens e recursos que pertencem a toda a sociedade. Zelar por esses bens é responsabilidade de cada cidadão, incluindo os servidores públicos, que devem atuar com cuidado e responsabilidade na utilização e conservação dos recursos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta uma ação que NÃO demonstra zelo pelo patrimônio público:

De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como é definida a situação de fato e de direito que justifica ou autoriza a realização de um ato administrativo? 

Considerando as disposições legais vigente, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, EXCETO o que se apresenta em:

Arthur, um servidor público, ao realizar um ato administrativo, cometeu um vício que não comprometeu o interesse público nem causou prejuízo a terceiros. A autoridade superior, ao identificar o erro, decide adotar uma medida para corrigir a irregularidade, mantendo os efeitos produzidos pelo ato desde sua origem, pois o vício era passível de correção. Esse ato adotado pela autoridade superior é denominado:

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, considerando o termo responsável para completar a lacuna:
No âmbito administrativo o ____________ é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.