Direito Administrativo
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Responsabilidade civil do estado
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
+
1
Ano:
2023
Banca:
Instituto Access
Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que ele
Direito Administrativo
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
+
1
Ano:
2023
Banca:
Instituto Access
Com base na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta.
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
No que concerne à contratação de parceiras público-privada, considere os itens a seguir. I. Não há limite mínimo para o valor do contrato de parceria público-privada. II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos. Estão corretos os itens:
Direito Administrativo
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
+
2
Ano:
2023
Banca:
Nosso Rumo
É correto afirmar que no processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público civil da União:
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
Fundações Públicas
+
3
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Analise as características comuns atribuídas a todas as pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta. I. Possuem personalidade jurídica própria, não se confundindo com os entes da administração direta que os criou; possuem patrimônio próprio e capacidade de autoadministração. II. Dependem de lei específica ordinária para a sua criação. III. Possuem finalidade específica definida e regulamentada em lei. IV. Submetem-se a controle finalístico por parte das entidades da administração direta. V. Gozam de regime de Fazenda Pública, inerente às pessoas jurídicas da administração direta e se submetem ao regime de precatórios. Está correto o que se afirma apenas em
Direito Administrativo
Poderes da Administração
Poder vinculado e discricionário
Poder de polícia
+
1
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A administração pública, na persecução de seus fins, especialmente na busca pelo interesse da coletividade, dispõe de alguns instrumentos, os poderes administrativos, que possibilitam o uso das prerrogativas típicas do regime jurídico-administrativo. No que se refere ao poder de polícia, assinale a afirmativa INCORRETA.
