Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão emanada de uma autoridade investida na função jurisdicional.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Em caso de vício de legalidade no contrato administrativo, este somente poderá ser invalidado por decisão judicial transitada em julgado.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O desaparecimento do objeto do contrato administrativo é uma situação que causa a extinção da avença por impossibilidade jurídica.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O cumprimento do objeto é a forma natural de extinção dos contratos administrativos.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O pregão na forma eletrônica é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes sejam correlatos.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse do licitante que apresentar a melhor proposta, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O pregão na forma eletrônica é aplicável às locações imobiliárias celebradas pela Administração Pública.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos pregoeiros.
Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com a fixação dos prazos para fornecimento.
