3811 Q907722
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2023
Banca: Avança SP

"É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."


A descrição acima refere-se a: 

3812 Q907721
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2023
Banca: Avança SP

De acordo com a Lei Federal 10.520/02. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras. EXCETO: 

3813 Q907720
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: Avança SP

Com base nos Atos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e assinale verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Ato simples: atos que resultam da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado.


( ) Ato composto : é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove.


( ) O ato complexo, por sua vez, decorre da manifestação de vontade de apenas dois órgãos. ...

3814 Q907719
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É vedada aos consórcios públicos a utilização dessa lei no que tange às aquisições de grande vulto.
III. Inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
IV. Abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
V. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, na forma de regulamentação específica a ser...
3815 Q907718
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Fases e Processo Licitatório
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital de licitação deverá conter o objeto e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo:
I. Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
II. O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.
III. O edital poder...
3816 Q907717
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Fases e Processo Licitatório
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Com base na Lei nº 14.1311/2021, tendo em vista o processo licitatório, analise as assertivas abaixo:
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular deve ser efetivada unicamente por reconhecimento de firma.
IV. Os atos serão obrigatoriamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados po...
3817 Q907716
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
A concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Sobre esse tema, assinale a alternativa que NÃO apresenta um critério de julgamento da modalidade concorrência, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. 
3818 Q907715
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Contratação Direta + 1
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o termo que corresponde ao conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras. 
3819 Q907714
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Assinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021. 
3820 Q907713
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
A modalidade diálogo competitivo é, sem dúvida, umas das novidades mais relevantes advindas da Lei nº 14.133/2021 em termos de contratações da Administração Pública. Sendo assim, essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:
I. Inovação tecnológica ou técnica. II. Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. III. Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. IV. Obras e serviços de engenharia. V. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Quais estão corretas?