3271 Q908366
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Conforme disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021, os critérios de julgamento passíveis para o pregão são:
3272 Q908365
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Leia o conceito abaixo, trazido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto”.
Tal conceito refere-se:
3273 Q908364
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Analise as afirmativas abaixo no que se refere a contratos de serviços contínuos.
1. O reajustamento e a repactuação de valores aplicam-se se observado o interregno mínimo de um ano. 2. A repactuação aplica-se somente na contratação de serviços contínuos quando há regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra. 3. Neste tipo de contratação o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, sendo todas em períodos sucessivos, limitado a cinco anos. 4. Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falh...
3274 Q908363
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2023
Banca: FEPESE
São espécies de atos administrativos apontados pela doutrina: punitivos; enunciativos; ordinatórios; normativos e negociais.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
3275 Q908362
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Referente aos princípios que regem o Direito Administrativo, destacam-se os elencados no artigo 37, caput, da Constituição Federal, chamados de princípios explícitos ou basiladores da Administração Pública, os quais devem ser seguidos pela Administração direta ou indireta.
Assinale a alternativa que corresponde aos princípios explícitos da Administração Pública.
3276 Q908361
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder vinculado e discricionário
Ano: 2023
Banca: FEPESE
No tocante aos Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário o qual, para ser exercido, cabe ao agente público valoração.
Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder discricionário.
3277 Q908360
Direito Administrativo Poderes da Administração
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Para que a Administração Pública possa exercer sua finalidade primando pelo interesse público é necessária a organização administrativa entre seus agentes e órgãos, e desta forma ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno.
Tal distribuição de atribuições no âmbito da administração pública advém do Poder:
3278 Q908359
Direito Administrativo Poderes da Administração
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Para diminuir o grande número de acidentes de trânsito existentes em determinado município, foi definido pela autoridade de trânsito local que na Avenida “X” a velocidade máxima é 80 km/h. Visando garantir a segurança viária foram instalados radares com o intuito de flagrar motoristas que ultrapassem a velocidade definida na avenida.
Ao aplicar penalidade de trânsito ao motorista que ultrapassar a velocidade definida, a Administração estará no exercício do poder:
3279 Q908358
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Conceito de administração pública Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Diante de determinada situação a Autoridade de Trânsito do município ‘X” exarou um ato administrativo impedindo a circulação em determinada via, ocorre que posteriormente revogou-o, por entender ser inconveniente sua manutenção.
Analisando a situação hipotética, o princípio em que se fundamentou o ato de revogação foi o princípio da:
3280 Q908357
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Conceito e Classificação
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta sobre o Controle da Administração Pública.