A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
O ato que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação, denomina-se ato pendente.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu imediato afastamento da licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo vedado o sigilo em toda e qualquer licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão proibidos de participar de licitações.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão deverá, necessariamente, ser cometido a leiloeiro oficial.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O julgamento é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para se demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
