1 Q981825
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. 
2 Q981824
Direito Administrativo Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os Ministérios são integrantes da Administração Indireta. 
3 Q981823
Direito Administrativo Fundações Públicas Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 
4 Q981822
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

A desconcentração da atividade administrativa consiste na transferência da prestação de serviços públicos às pessoas jurídicas de direito privado. 
5 Q981821
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

A empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios. 
6 Q981820
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

É vedada a participação das entidades da Administração Pública Indireta na formação do capital da empresa pública. 
7 Q981819
Direito Administrativo Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os bens e as rendas das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos. 
8 Q981818
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Órgãos Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os órgãos públicos gozam de personalidade jurídica própria, desvinculada da pessoa jurídica a que pertencem, razão pela qual poderão ser detentores de direitos e obrigações e demandá-los em nome próprio. 
9 Q981817
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Órgãos Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os órgãos independentes são representados pelos Poderes da União. 
10 Q981816
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Órgãos Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

O Congresso Nacional é uma espécie de órgão colegiado.