1 Q981025
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 3
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar corretamente que:  
2 Q981024
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
A partir da Nova Lei de Licitações, são modalidades de licitação, EXCETO: 
3 Q981023
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
De acordo com os termos do Decreto n 10.024/2019, utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória. Contudo:
4 Q981022
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Ainda de acordo com o Decreto n 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação de propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a: 
5 Q981021
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 2
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
O crime de contratação direta ilegal, prevista na nova Lei de Licitações, é tipificado como: 
6 Q981020
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Administração Direta + 3
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta:
7 Q981019
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Quando um agente público incorre em uma prática ilegal contra os princípios da Administração Pública, ele pode ser julgado por:
8 Q981018
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, estão previstos os seguintes princípios da administração pública: 
9 Q981017
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Para os fins da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, consideram-se:

Assinale a alternativa que não se encaixa no conceito. 
10 Q981016
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Segundo preconiza a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 “Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas”, trata-se do conceito de: