5121 Q910231
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Demais disposições da Lei 8.429/92 Disposições gerais da Improbidade Administrativa + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Qualquer ato de improbidade administrativa é prescritível.
5122 Q910229
Direito Administrativo Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que 
5123 Q910228
Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que
5124 Q910227
Direito Administrativo Contratos Administrativos Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O gestor de contratos deve juntar aos autos do processo todos os documentos necessários à comprovação da regular execução do contrato, entre os quais se incluem
5125 Q910226
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública. 


Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue o item que se segue.


A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência.

5126 Q910225
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue o próximo item.  


É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa. 

5127 Q910224
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Responsabilidades do servidor
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública.  


Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem. 


A conduta de João consiste em infração disciplinar para a qual é prevista a penalidade administrativa de advertência. 

5128 Q910223
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Fases e Processo Licitatório
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito das modalidades de compra, do cadastro de fornecedores e do edital de licitação, julgue o seguinte item.  


Eventuais modificações no edital de licitação implicam nova divulgação do edital na mesma forma de sua divulgação inicial.

5129 Q910222
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Tendo em vista o teor da Lei nº 8.112/1990 a respeito do processo administrativo disciplinar, aponte a alternativa CORRETA. 
5130 Q910221
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Consoante os dizeres da Lei nº 8.112/1990 a respeito dos cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.