Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos na Lei n.° 14.133/2021, na forma da regulamentação específica, a ser editada por ministro de Estado.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, também podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo presidente da República.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

A Lei n.° 14.133/2021 se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, à locação e à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, e às contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Subordinam-se ao regime da Lei n.° 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e a gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, bem como as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Para os fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como licitante a pessoa, física ou jurídica, ou o consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Para os fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como contratada a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observará condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

É inexigível a licitação em caso de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Analise as afirmativas a seguir sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, consoante aos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ?) E? inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a sua escolha.

( ?) E? inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

( ?) E? dispensável ... Ver mais