2821 Q908905
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Ísis e Kael assumiram cargos públicos na Administração Pública Municipal por meio de concurso público e, após um ano do início do exercício das suas funções, foram instados a fornecer cópia da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que apresentaram à Receita Federal, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Todavia, Ísis se recusou a apresentar o documento e Kael apresentou cópia falsa da declaração. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
2822 Q908904
Direito Administrativo Demais disposições da Lei 8.429/92 Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Uma vez verificada a prática de ato de improbidade, nos termos do que dispõe expressamente a Lei nº 8.429/92, a competência para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada a respectiva investigação é
2823 Q908903
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração Poder vinculado e discricionário + 2
Ano: 2023
Banca: BRB
De acordo com os poderes administrativos, assinale a alternativa referente ao poder de fiscalizar, delegar, avocar e rever:
2824 Q908902
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 3
Ano: 2023
Banca: BRB
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
2825 Q908901
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: BRB
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
2826 Q908900
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2023
Banca: BRB
Poderá ser realizado o pregão, nos termos de regulamentação específica, por meio da utilização de recursos de: 
2827 Q908899
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2023
Banca: BRB
O nome dado a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto:
2828 Q908898
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2023
Banca: BRB
O nome dado a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor:
2829 Q908897
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Fases e Processo Licitatório
Ano: 2023
Banca: BRB
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
Estão corretas: 
2830 Q908896
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2023
Banca: BRB
Uma certidão é considerada um ato administrativo: