3301 Q908334
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Conceito e Classificação dos Serviços Públicos + 2
Ano: 2023
Banca: FURB
A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:
3302 Q908333
Direito Administrativo Bens públicos em espécie Bens Públicos na Administração Pública Conceito, classificação, afetação e desafetação
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Observe a definição a seguir: “Trata-se de bens que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos apenas de acordo com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado sendo exigida justificativa prévia do contratante”. O trecho se refere a: 
3303 Q908329
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA. 
3304 Q908328
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
São considerados objetivos do processo licitatório explicitamente relacionados na Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), EXCETO:
3305 Q908327
Direito Administrativo Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo Conceito e Classificação + 1
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação aos tipos, às características e às opções dessas modalidades.
( ) O controle judicial é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. ( ) O controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes. ( ) O controle sobre as entidades da Administração Indireta, também chamado de tutela, é um controle exter...
3306 Q908326
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FEPESE
O Estado brasileiro exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
3307 Q908325
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Administração Direta + 5
Ano: 2023
Banca: FEPESE
A Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política. 2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta. 4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público. 5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas co...
3308 Q908324
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Direito e obrigações dos usuários Conceito e Classificação dos Serviços Públicos + 2
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
Assinale a alternativa correta sobre os elementos, princípios e classificação do serviço público.
3309 Q908323
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Existem várias modalidades de compras ou aquisição no mundo corporativo, assim como no setor público, as quais podemos citar:
Concorrência pública Tomada de preços Carta-convite Leilão e concurso
Estas modalidades fazem parte:
3310 Q908322
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Existem nas compras governamentais ou públicas, em qualquer um dos três âmbitos deste setor, municipal, estadual ou federal, diferentes modalidades que contemplam valores específicos e que são utilizadas para contratação de execução de obras públicas. A legislação determina algumas condicionantes de valores em engenharia e obras.
A modalidade de concorrência deve ser utilizada acima de qual valor?