No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

A licitação na forma presencial poderá ser realizada, de fato, em local distinto daquele em que se sedia a repartição interessada. No entanto, os motivos que justificam tal deslocamento deverão ser indicados.

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

A Lei de Licitações prevê um prazo único de 45 dias para o recebimento das propostas. 

Determinada autarquia estadual do Mato Grosso – MT pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, para a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 e o Decreto n.º 6.170/2007, o acordo que a autarquia pretende firmar é