4511 Q867167
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Sistema constitucional de remuneração
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.

4512 Q867166
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
4513 Q867165
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Estabilidade e vitaliciedade
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
4514 Q867164
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, observa menos proteção que os servidores estatutários.
4515 Q867161
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

4516 Q867160
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Sistema constitucional de remuneração
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
4517 Q867159
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Regime previdenciário
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
4518 Q867153
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

4519 Q867152
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


O ato de delegação é irrevogável.

4520 Q867151
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse na matéria.