Direito Administrativo
Responsabilidade civil do estado
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Inexigibilidade de licitação
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal aplicar à contratada a sanção de
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Conceito e Características
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O contrato administrativo firmado com a administração pública deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo e, justamente por isso, se sujeita à aplicação do regime público com características próprias, dentre as quais se pode destacar a reciprocidade de obrigações. Essa característica é própria do contrato administrativo
Direito Administrativo
Responsabilidade civil do estado
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Dispensa de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
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Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
I Em nenhuma hipótese é possível a revogação, pelo Poder Judiciário, de atos praticados pelo Poder Executivo.
II A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.
III Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.
Direito Administrativo
Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios
