10791 Q737679
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação a serviços públicos, à organização administrativa e à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem. Sendo uma medida excepcional com vistas à continuidade da prestação do serviço público, desde que previstas as condições no contrato de concessão, a administração temporária da sociedade concessionária não acarreta responsabilidade aos financiadores e garantidores em relação à tributação ou aos compromissos com terceiros.
10792 Q737678
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A União celebrou com a empresa Gama contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública. O negócio jurídico tinha por objeto a exploração, incluindo a duplicação, de determinada rodovia federal. Algum tempo após o início do contrato, o poder concedente identificou a inexecução de diversas obrigações por parte da concessionária, o que motivou a notificação da contratada. Foi autuado processo administrativo, ao fim do qual o poder concedente concluiu estar prejudicada a prestação do serviço por culpa da contratada. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
10793 Q737677
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
É correto afirmar sobre o regime de concessão de serviço público:
10794 Q737676
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Instrumento pelo qual o Poder Público outorga ao particular, mediante prévia licitação, a utilização privativa de um bem público, por prazo determinado, de forma remunerada ou não, no interesse predominantemente público:
10795 Q737674
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado. No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ente público.
10796 Q737673
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem. Se um servidor do IPHAN, em exercício profissional, causar dano a terceiro, a entidade poderá ser responsabilizada.
10797 Q737672
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Para o exame dos casos de responsabilidade civil, por danos causados pelo Estado ou seus agentes, nosso sistema jurídico adotou a
10798 Q737671
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
10799 Q737670
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João, Oficial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi designado para cumprir diligência fiscalizatória em evento que consiste em show com a participação de público adolescente. Chegando ao local, agindo de forma culposa, João se excedeu e retirou do show o adolescente Antônio, alegando que o rapaz estava desacompanhado de seus responsáveis, quando, na verdade, seu pai apenas tinha ido ao banheiro. Diante dos danos morais (frustração) e materiais (valor do ingresso do show) sofridos por Antônio, ele procurou a Defensoria Pública e propôs ação indenizatória em face do:
10800 Q737669
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Não se aplica às empresas públicas prestadoras de serviço público a responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.