Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Sobre as características do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: ADVISE
Correspondência oficial, de caráter interno, enviada, simultaneamente, a diversos destinatários, com texto idêntico, transmitindo informações, instruções, ordens, recomendações ou esclarecendo o conteúdo de leis, normas e regulamentos. Trata-se de:
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: ADVISE
Documento oficial, com base em documento origi-nal, objetivando comprovar a existência de ato ou as-sentamento de interesse de alguém. Deve reproduzir fielmente, de inteiro teor ou resumidamente, atos ou fatos constantes de processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Trata-se de:
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Sobre o ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como a circunstância de fato por meio da qual é deflagrada a manifestação de vontade da Administração.

II. É defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo-lhe unicamente examiná-lo sob o aspecto de sua legalidade.

III. Segundo entendimento do Supremo, a imperatividade e a autoexcutoriedade são atributos absolutos do ato administrativo.

Está correto o que se afirma em:

Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A retirada de um ato administrativo fundada no advento de nova legislação, que impede a permanência da situação anteriormente consentida, ocorre pela:
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
São exemplos de atos ordinatórios:
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Entre os atos administrativos, está o negocial, que resulta de uma liberalidade da Administração e, por isso, não gera direito adquirido para o particular e pode ser revogado a qualquer tempo pela Administração, inexistindo, de regra, direito à indenização para o particular. O ato administrativo negocial acima mencionado é
10 Q736635
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Os atos enunciativos não contêm uma manifestação de vontade da Administração. São, portanto, considerados atos administrativos apenas em sentido formal. Dentre os atos enunciativos mais importantes está a