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Q736752
Considere o seguinte caso hipotético: um contador no exercício de suas atribuições na Prefeitura de São Bernardo do Campo, por erro plenamente comprovado, provocou danos e prejuízos a um particular. É correto afirmar que a responsabilidade civil
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Q736751
É a atividade em si mesma, sendo também compreendida como sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos. É correto afirmar que o enunciado se refere à(ao)
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Q736750
Com relação à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Q736749
É o que detém a Administração para a sua organização estrutural, o que escalona seus órgãos e reparte suas funções, definindo, na forma da lei, os limites de competência de cada um. Dele decorrem algumas prerrogativas: delegar e avocar atribuições, dar ordens, fiscalizar e rever atividades de órgãos inferiores. É correto afirmar que o enunciado se refere ao poder
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Q736748
Assinale a alternativa que corretamente apresenta apenas exemplos de bens dominicais:
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Q736747
Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que
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Q736746
Atribuição conferida à Administração de impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público primário. O enunciado se refere ao poder
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Q736743
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 52 a 55. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sem ressalvas.
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Q736742
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 52 a 55. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
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Q736741
No tocante aos poderes administrativos, é correto afirmar que: