12571 Q736720
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. Ao revogar o ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, a Administração deverá respeitar os direitos adquiridos.
12572 Q736719
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. O princípio da continuidade dos serviços públicos, que visa afastar eventuais prejuízos aos usuários, está diretamente ligado ao princípio da eficiência.
12573 Q736718
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. A vedação ao nepotismo no serviço público é uma consequência do princípio da moralidade.
12574 Q736717
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. O princípio da autotutela está ligado exclusivamente aos aspectos de legalidade da atividade administrativa, e não aos de mérito, como a conveniência e oportunidade do ato administrativo.
12575 Q736716
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. Pela teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, basta que o interessado demonstre e comprove a relação de causalidade entre o fato e o dano para que se configure a responsabilidade estatal.
12576 Q736715
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. Por não ser o Estado responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, a morte de pessoa detida, ocorrida dentro do presídio, não gera a responsabilidade civil estatal.
12577 Q736714
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. O Estado não é responsável civilmente pelo dano estético ocasionado pelo erro cometido em cirurgia por médico da rede pública.
12578 Q736713
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. A ocorrência de força maior, diferentemente do caso fortuito, não acarreta a exclusão da responsabilidade civil do Estado.
12579 Q736712
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. A Administração Pública não é responsável na esfera cível por suas omissões, mas apenas por suas condutas comissivas.
12580 Q736711
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. O dano a terceiro é requisito indispensável à configuração da responsabilidade civil do Estado.