12581 Q736710
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. O controle legislativo exercido sobre as atividades da Administração Pública não abrange aspectos de economicidade, em respeito ao princípio da separação de Poderes.
12582 Q736709
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. O direito de petição configura‐se como um instrumento de controle administrativo.
12583 Q736708
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Quando a punição funcional for considerada como de natureza leve, o exercício do poder disciplinar não pressupõe a instauração de processo administrativo.
12584 Q736707
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Desde que autorizado pela lei, o exercício e a concretização do poder de polícia pela Administração independe de autorização de qualquer outro Poder.
12585 Q736706
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. O sistema hierárquico que predomina na Administração Pública impõe ao agente de nível inferior o cumprimento das ordens emanadas pelos superiores, ainda que manifestamente ilegais.
12586 Q736705
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Pela natureza contratual que caracteriza o emprego público, poderá ser afastado o concurso público para a seleção e escolha dos eventuais candidatos interessados em ocupar a vaga disponível, desde que expressamente fundamentado pela autoridade competente.
12587 Q736704
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. O desvio de função estará configurado quando o servidor público exercer funções relacionadas a outro cargo que não ocupe efetivamente.
12588 Q736703
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Os cargos em comissão, diferentemente dos cargos de provimento efetivo, são de ocupação transitória e os seus titulares não adquirem estabilidade.
12589 Q736702
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Uma vez extinto o cargo, o servidor, ainda que não tenha adquirido a estabilidade, ficará em disponibilidade e receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
12590 Q736701
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Quando o cargo público estiver vago, poderá o chefe do Poder Executivo extingui-lo, por meio de decreto.