12591 Q736700
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Com a invalidação da demissão do servidor estável, por meio de sentença judicial, será ele automaticamente reintegrado e o eventual ocupante da sua vaga, se estável, poderá ser reconduzido ao cargo de origem, com o pagamento de indenização proporcional ao decréscimo remuneratório sofrido.
12592 Q736699
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. É dispensável o concurso público para a nomeação em cargo em comissão.
12593 Q736698
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Uma das características do ato administrativo é a sua autoexecutoriedade, em que o Estado, uma vez tendo editado o ato, pode executá‐lo imediatamente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
12594 Q736697
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A licença é o ato administrativo discricionário, de natureza declaratória, por meio do qual o Estado exerce o seu poder de polícia fiscalizatório em relação ao desempenho, pelo particular, de determinada atividade.
12595 Q736696
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação por parte da autoridade hierarquicamente superior ao agente público de menor hierarquia, desde que de forma transitória e por motivos relevantes e devidamente justificados.
12596 Q736695
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Marcados pelos aspectos da generalidade e da abstração, os regulamentos são exemplos típicos de atos gerais ou normativos.
12597 Q736694
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. O fechamento de uma determinada via pública, por um certo período, para a realização de festa comunitária, exige a autorização do Poder Público, a qual se configura como um ato administrativo discricionário e precário.
12598 Q736693
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A autarquia, criada para desempenhar funções típicas do Estado, apenas existirá após a devida inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.
12599 Q736692
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Diferentemente das autarquias, vigora o princípio da autorização legislativa para as empresas públicas.
12600 Q736691
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e devem adotar, necessariamente, a forma de sociedade anônima.