11751 Q736519
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Determinado Secretário de Estado, em sede de recurso administrativo, apreciou decisão proferida por diretor setorial e concluiu que ela não se ajustava ao interesse público. Afinal, fora eleita prioridade distinta daquela que entendia ser a mais adequada. Por tal razão, reformou a decisão recorrida. À luz da sistemática jurídica vigente, nos planos constitucional e infraconstitucional, é correto afirmar que a narrativa acima descreve a prática, pelo diretor setorial, de um ato administrativo
11752 Q736506
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.
11753 Q736505
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
11754 Q736504
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer judicialmente.
11755 Q736503
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.
11756 Q736502
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.
11757 Q736501
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A coercibilidade é característica do poder de polícia.
11758 Q736500
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.
11759 Q736499
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O exercício do poder regulamentar permite a criação de direitos ou obrigações ainda não previstos.
11760 Q736498
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado.