19271 Q649647
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre como se reputa todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.
19272 Q649646
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Quanto aos temas órgão público, Estado, Governo e Administração Pública, assinale a alternativa correta.
19273 Q649644
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Quanto aos temas órgão público, Estado, Governo e Administração Pública, é correto afirmar que:
19274 Q649640
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes itens:

I. Órgão autônomo.

II. Órgão permanente.

III. Órgão essencial à administração da Justiça Criminal.

IV. Orientada com base no princípio da unidade.

V. Ressalvada a competência da União, é incumbida das funções de polícia judiciária estadual e municipal.

À Polícia Civil do Estado do Amapá são aplicáveis os itens

19275 Q649638
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Ao se tratar de uma conduta adotada em razão de uma lei que definiu todos os seus aspectos, está-se diante de:
19276 Q649637
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito ao poder hierárquico e disciplinar, julgue os itens a seguir. As prerrogativas exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências, decorrem do poder hierárquico.
19277 Q649636
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do abuso de poder, julgue os itens que se seguem. O abuso de poder divide-se em excesso de poder e desvio de poder.
19278 Q649635
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Durante uma operação de fiscalização, um agente público, no exercício regular de suas funções, verificou uma série de irregularidades em determinado estabelecimento, além da resistência física, por parte dos proprietários, para impedir o trabalho de fiscalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes a respeito do poder administrativo de polícia.

A polícia administrativa pode atuar de forma preventiva e repressiva, mas não pode realizar fiscalização, sendo essa atividade restrita à polícia judiciária.
19279 Q649634
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Durante uma operação de fiscalização, um agente público, no exercício regular de suas funções, verificou uma série de irregularidades em determinado estabelecimento, além da resistência física, por parte dos proprietários, para impedir o trabalho de fiscalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes a respeito do poder administrativo de polícia.

As situações particulares que possam afetar os interesses da coletividade permitirão à Administração Pública exercer o poder de polícia.
19280 Q649632
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
Poder-dever que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização. Utilizado para a prática de atos regrados. Não permite um juízo de conveniência e oportunidade quanto à atuação administrativa. Trata-se do Poder