O prazo para o servidor público do município entrar em exercício, após a posse é de:
é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades, inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir:
São formas de provimento de cargo público, EXCETO:
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor:
Durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do funcionário serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo a partir dos seguinte fatores:
1. Assiduidade.
2. Disciplina.
3. Capacidade de iniciativa.
4. Produtividade.
5. Responsabilidade.
6. Competitividade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as opções abaixo:
1. nomeação
2. promoção
3. readaptação
4. reversão
5. recondução
Assinale a alternativa que identifica todas as opções que representam uma forma de provimento de cargo público.
No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e permissões, julgue os itens a seguir.
A permissão é a delegação, a título precário, independentemente de licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e permissões, julgue os itens a seguir.
Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do ente, visando à execução de programas de trabalho ou evento de interesse recíproco.
Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as administrações direta e indireta, esta composta por entidades dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
Para criar uma empresa pública com o objetivo de descentralizar a execução de um serviço público, o ente federado deve fazê-lo por meio de delegação mediante contrato administrativo, cabendo à empresa pública a prestação do serviço por sua conta e risco, mas sujeitando-se à fiscalização da pessoa jurídica que o delegou.
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
O serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusivos da União, sendo vedada a sua delegação.
