Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. É o que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para fins do disposto nesta Lei, é CORRETO afirmar que poderá ser concedido remoção ao servidor a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas seguintes situações:
Além dos quesitos exoneração, demissão e promoção, conforme determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os outros quesitos em que decorrerá a vacância do cargo público são:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, associe as colunas, relacionando os termos às suas respectivas definições/expressões correlatas.
I. Exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República.
II. Desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, inclusive para promoção por merecimento.
III. Participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica.
IV. Licença por motivo de acidente em serviço.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos constantes APENAS em
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, solicitando a cessão de Rodrigo, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico Judiciário daquele TRT, para exercer cargo em comissão na Justiça Estadual.
De acordo com as disposições legais que regem a matéria, em especial a Lei nº 8.112/90, o pleito:
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Nos termos da Lei Nº 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar sobre a readaptação:
No que se refere a agentes públicos, julgue os itens a seguir. Suponha-se que Pedro tenha tomado posse em seu primeiro cargo público em 5 de março de 2010. Em 6 de março de 2012, tomou posse em seu segundo cargo efetivo, requerendo vacância do primeiro. No entanto, Pedro foi reprovado no estágio probatório deste último cargo. Nessa hipótese, Pedro não preencherá os requisitos para ser reconduzido ao cargo público efetivo anterior.
