A licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias é a modalidade de:
A dois meses do início do ano letivo, a empresa “Materiais em Geral” venceu licitação no Município de Bodoquena para o fornecimento de kit escolar para todas as escolas municipais. Ocorre que referida empresa não aceitou assinar o contrato administrativo no prazo estabelecido. Dessa forma, a Administração Municipal deverá proceder da seguinte maneira:
A habilitação é a fase do procedimento licitatório em que a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. Identifique da relação abaixo quais dos documentos podem ser exigidos para habilitação:
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas previstas na Lei n. 8.666/93. Sobre essas normas, assinale a alternativa INCORRETA:
Os contratos administrativos de que trata a Lei n. 8.666/93 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. De acordo com as normas que traz a Lei n. 8.666/93, sobre contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
