51 Q21754
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considerando que a Administração Pública direta e indireta deve obedecer a determinados princípios, assinale a alternativa correta.
52 Q13486
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento aprovado cabem a pessoas especificamente designadas e chamadas de agentes públicos. Existem diferentes categorias de agentes públicos, de acordo com a extensão e as peculiaridades das funções que desempenham.

Aqueles que são investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são os agentes

53 Q12541
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios, julgue os itens que se seguem. Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como emergenciais.
54 Q5290
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)
O mestre de cerimônia de uma solenidade, na presença do Reitor do IFRN, da Governadora de Estado do RN, do Presidente do Tribunal de Justiça do RN e do Presidente da Assembleia Legislativa do RN, convidará essas autoridades para compor a mesa de abertura do evento na seguinte ordem de precedência correta:
55 Q4803
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O ciclo de vida dos contratos, do ponto de vista de sua criação, tem duas fases, a saber:
56 Q4774
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Analise as afirmativas abaixo que tratam das espécies dos atos administrativos: Primeira afirmativa: As Ordens de Serviço são atos administrativos da categoria dos Atos Negociais. Segunda afirmativa: As Circulares são atos administrativos que recebem a classificação de Atos Ordinatórios.

Analise as duas afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

57 Q1773
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos. A rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, da administração justa motivação para a rescisão.
58 Q1772
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes. Dado o poder hierárquico do Estado, na ocorrência do fenômeno de desconcentração administrativa, os órgãos e agentes públicos decorrentes da subdivisão não perdem o vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem.
59 Q1771
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes. Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.
60 Q21770
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
“É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.” Segundo o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei n° 8.987/1995), tal assertiva traduz o conceito de: