361 Q1118811
Direito Administrativo Serviços Públicos Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Ano: 2025
Banca: SELECON
O serviço público que se caracteriza por ser aquele que o Estado executa para compor melhor sua organização tem relação com o serviço que se denomina:
362 Q1118810
Direito Administrativo Contratação Direta Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: SELECON
A administração pública, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá adotar o seguinte procedimento:
363 Q1118809
Direito Administrativo Fases e Processo Licitatório Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: SELECON
A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, corresponde a um procedimento que se aplica na fase da licitação denominado:
364 Q1118808
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: SELECON
As modalidades de licitações que se aplicam para o procedimento de registro de preços estabelecidos na Lei 14.133/2021 são:
365 Q1118773
Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Com base na Lei Federal n.º 8.429/1992, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará:
366 Q1118772
Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992 – Improbidade Administrativa.

I. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
II. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa, não são aplicáveis àquele que não for agente público, ainda que induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
367 Q1118710
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Ao entrar em exercício, o servidor público nomeado, ficará sujeito a estágio probatório. Além disso, a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo, não sendo observado como fator o(a) seu(sua) ________________.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à lacuna acima.
368 Q1118709
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: Avança SP
No que tange ao processo administrativo disciplinar e sindicância é correto afirmar, EXCETO:
369 Q1118708
Direito Administrativo Concurso público Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: Avança SP
No que tange ao concurso público e ao processo seletivo é correto afirmar, EXCETO: 
370 Q1118590
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Acerca dos atos e contratos administrativos é correto afirmar, exceto: