1331 Q1088996
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir.

A lei regula o processo administrativo em âmbito federal e, assim, dáse por ser emanação do Congresso Nacional, no exercício de competência para a regulação de matéria que, apesar de factível de regulação nacional, preferiu‑se direcionar apenas à União Federal. 
1332 Q1088995
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir.

A Lei nº 9.784/99 compreende uma lei ordinária, ou seja, um veículo introdutor primário de normas, com a capacidade de inovação da ordem normativa. Todavia, sempre estará ao amparo da Constituição Federal.
1333 Q1088994
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Recursos Administrativos no Processo Administrativo Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências + 1
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir.

No direito administrativo, a exemplo dos ramos processuais jurisdicionais, o processo corresponde à relação jurídica em contraditório, envolvendo um consenso entre a Administração Pública e o particular administrado.
1334 Q1088993
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir.

O coerente manejo de conceitos de partes processuais e de sanção por meio do processo administrativo somente se legitima diante da possibilidade de a Administração se valer dos mesmos meios instrumentais laborados pelos órgãos encarregados do exercício da jurisdição e, assim, institutos como a legalidade temperada pela juridicidade, no bojo de uma processualidade ampla, criam o ambiente jurídico à concreção de direito a cargo do Estado‑administração.
1335 Q1088967
Direito Administrativo Fases e Processo Licitatório Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
1336 Q1088966
Direito Administrativo Fases e Processo Licitatório Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
1337 Q1088965
Direito Administrativo Fases e Processo Licitatório Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

O leilão deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, que for superada a fase recursal e que for efetivado o pagamento pelo licitante vencedor. 
1338 Q1088964
Direito Administrativo Fases e Processo Licitatório Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

Na fase preparatória, será exigida do licitante uma declaração de que cumprem as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, as quais estejam previstas em lei e em outras normas específicas.
1339 Q1088963
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico – cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico – e, também, para concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor. 
1340 Q1088962
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade concorrência.