1 Q1088961
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Por sua vez, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 
2 Q1088960
Direito Administrativo Contratação Direta Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia ou no caso de serviços de manutenção de veículos automotores. 
3 Q1088959
Direito Administrativo Contratação Direta Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

É inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou para a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, bem como para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 
4 Q1088958
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.

O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial e, também, conterá o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado. 
5 Q1088914
Direito Administrativo Organização da Administração Pública
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta.


A função administrativa desempenhada pela Administração Pública Federal para satisfazer os interesses da coletividade poderá ser prestada descentralizadamente, quando a entidade central delegar a execução do serviço para um órgão administrativo integrante de sua estrutura.
6 Q1088913
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Administração Indireta
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta.

As pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração pública indireta são subordinadas ao ente que as constituiu, embora tenham capacidade de autogestão e patrimônio próprios.
7 Q1088912
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta.

As entidades do terceiro setor, mesmo que prestem serviços públicos relevantes e não tenham finalidade lucrativa, não integram o rol de entidades da administração pública indireta.
8 Q1088911
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta.

A participação das empresas públicas exploradoras da atividade econômica em empresas privadas, cujo objeto social esteja relacionado à sua atividade, independe de autorização legislativa.
9 Q1088910
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.

Se houver uma alteração unilateral do contrato de concessão que comprometa seu equilíbrio econômico‑financeiro inicial, o poder concedente deverá restabelecer esse equilíbrio ao mesmo tempo em que a alteração é realizada.
10 Q1088909
Direito Administrativo Serviços Públicos Princípios dos Serviços Públicos
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.

A interrupção do serviço público motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações constitui uma exceção ao princípio da continuidade dos serviços públicos.