Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue os itens seguintes. No desempenho do controle legislativo, ao Congresso Nacional compete fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, excluídos os emanados das autarquias e das empresas públicas, por conta da sua natureza jurídica.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue os itens subsequentes. A unidade de controle interno é parte da gestão e da estrutura de controle interno, com o papel de monitorar o gerenciamento de riscos, de modo a mitigá-los.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito do controle da administração indireta, julgue os itens subsequentes. Mesmo os atos de natureza privada praticados por fundações públicas não escapam ao controle especial pela via do mandado de segurança e da ação popular.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito do controle da administração indireta, julgue os itens subsequentes. No caso de fundações governamentais federais, o fato de já haver um controle interno pela própria administração direta não afasta uma atuação ativa e complementar por parte do Ministério Público Federal, a que igualmente competirá um controle finalístico.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito do controle da administração indireta, julgue os itens subsequentes. As fundações públicas federais ostentam autonomia similar à das autarquias, não se submetendo a controle financeiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito do controle da administração indireta, julgue os itens subsequentes. As fundações públicas federais submetem-se a controle político, consistente na indicação e sabatina de seus dirigentes pelo Congresso Nacional.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação às funções da Administração, julgue os itens a seguir. A abrangência das ações de fiscalização do sistema de controle interno de cada Poder compreende a concessão de benefícios, pelo Poder Público, que correspondam a tratamento diferenciado.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue os itens seguintes. São atributos dos atos administrativos em geral a imperatividade e a presunção de legitimidade.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Por conveniência e oportunidade, o ato administrativo pode ser
10 Q736902
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
São elementos tradicionais ou requisitos de validade do ato administrativo o(a)