1 Q736690
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das empresas públicas, a participação minoritária de empresas privadas.
2 Q736689
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Pela desconcentração, o Estado delega, por meio de lei, o exercício da sua função administrativa às pessoas jurídicas externas à sua estrutura.
3 Q736652
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Em regra, o poder de polícia pode ser delegado ao particular por norma administrativa.
4 Q736651
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir. A teoria dos motivos determinantes define que a validade de um ato administrativo motivado depende da existência ou veracidade dos motivos de fato declarados.
5 Q736650
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Os atos disciplinares são praticados livremente pela Administração Pública de acordo com a conveniência e oportunidade.
6 Q736649
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir. A autotutela permite que a Administração Pública controle seus próprios atos quanto à legalidade e ao mérito, devendo anular os atos eivados de vícios de legalidade e revogar os que se tornarem inconvenientes e inoportunos em face do interesse público.
7 Q736648
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir. O princípio da impessoalidade se compara à boa-fé objetiva do direito privado, exigindo comportamento leal, honesto e probo.
8 Q736647
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, com capital público, cuja criação é autorizada por lei, com autonomia administrativa e patrimônio próprio, que presta serviço público ou explora atividade econômica.
9 Q736646
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito público, sem finalidade de lucro, que atuam na realização de atividade de interesse público não exclusiva do Estado.
10 Q736645
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. As agências reguladoras são autarquias de regime especial, responsáveis pela regulamentação, pelo controle e pela fiscalização de serviços públicos transferidos ao setor privado.