1
Q736644
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca no que se refere ao patrimônio, à renda e a serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
2
Q736643
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Ocorre a desconcentração quando um ente federativo transfere a outro ente público parte da função administrativa a ele imputada.
3
Q736506
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.
4
Q736505
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
5
Q736504
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer judicialmente.
6
Q736503
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.
7
Q736502
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.
8
Q736501
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A coercibilidade é característica do poder de polícia.
9
Q736500
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.
10
Q736499
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O exercício do poder regulamentar permite a criação de direitos ou obrigações ainda não previstos.