suspensão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de 2 anos de efetivo exercício, se Mário não praticar, nesse período, nova infração disciplinar.

advertência, que terá seu registro cancelado, após o decurso de 2 anos de efetivo exercício, se Mário não praticar, nesse período, nova infração disciplinar.

suspensão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, se Mário não praticar, nesse período, nova infração disciplinar.

advertência, que terá seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, se Mário não praticar, nesse período, nova infração disciplinar.

suspensão, que não terá seu registro cancelado uma vez que todas as penalidades praticadas por servidores públicos ficam registradas em seu assentamento individual.

dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

trinta e, no máximo, noventa dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

de dez dias, prorrogável uma única vez por igual período, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

de dez dias, prorrogável uma única vez por igual período, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento ordinário para a sua apuração e regularização imediata.

improrrogável de trinta dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

improrrogável de trinta dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento ordinário para a sua apuração e regularização imediata.

improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

está sujeito a penalidade disciplinar de advertência escrita.

está sujeito a penalidade disciplinar de suspensão.

está sujeito a penalidade disciplinar de demissão.

está sujeito a penalidade disciplinar de advertência oral.

não está sujeito a penalidade disciplinar.

demissão e suspensão, respectivamente.

advertência escrita e demissão, respectivamente.

suspensão e demissão, respectivamente.

suspensão.

demissão.

a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, podendo ultrapassar, inclusive, o limite do valor da herança recebida.

o servidor público, em regra, não responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva quando se tratar de dano causado a terceiros.

as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

a responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário.

a responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

a ambos os servidores, sendo que ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.

a um deles, sendo que ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.

a ambos os servidores, sendo que ao pai e à mãe equiparam-se apenas os representantes legais dos incapazes, por expressa determinação legal.

obrigatoriamente ao pai, por ser o genitor da família, sendo que ao pai equipara-se apenas o padrasto.

a um deles, sendo que ao pai e à mãe equiparam-se apenas o padrasto e a madrasta, por expressa determinação legal.

terá direito a todos os benefícios do Plano de Seguridade Social, sem qualquer restrição, por expressa determinação legal.

não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.

terá direito somente aos benefícios do Plano de Seguridade Social compreendidos quanto ao servidor.

terá direito somente aos benefícios do Plano de Seguridade Social compreendidos quanto aos dependentes.

terá direito à aposentadoria, ao salário-família, à assistência à saúde, e aos auxílio-funeral e auxílioreclusão.

2 dias antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, sob pena de preclusão administrativa.

2 dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, sob pena de decadência administrativa.

3 dias antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, sob pena de prescrição administrativa.

5 dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, sob pena de prescrição administrativa.

5 dias antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, sob pena de decadência administrativa.