Victor foi nomeado técnico judiciário junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Entretanto na data de publicação do ato de provimento Victor encontrava-se afastado servindo no juri, na qualidade de jurado. Nesse caso, o prazo legal para sua posse
Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere:
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público.
II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Está correto o que se afirma APENAS em
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é considerada
A idade mínima para a investidura em cargo público é de
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da
Tício, servidor público estável do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí no cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário do mesmo Tribunal. Porém, Tício foi inabilitado no estágio probatório relativo ao cargo de Analista. Neste caso, Tício será
O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funções são denominados, respectivamente,
Segundo estabelece a Constituição, o prazo de validade do concurso público é
Raul, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho, vem acumulando licitamente dois cargos efetivos. Nesta oportunidade está sendo investido em cargo de provimento em comissão. Nesse caso,
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.
O servidor público estará sujeito a multa, como decorrência da prática de infração disciplinar,
